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Colisão ou choque de direitos fundamentais. Drama poético dos direitos fundamentais no direito brasileiro.

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Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais

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"Compêndio de Filosofia do Direito": livro apresenta nova perspectiva sobre a racionalidade jurídica

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Dia da Mulher: França insere o direito ao aborto na Constituição

Em decisão histórica, país é o primeiro do mundo a garantir o direito à interrupção da gravidez. Promulgação está marcada para 8 de março

PGR defende direito fundamental da gestante de interromper gravidez de feto anencéfalo

PGR defende que os dispositivos do Código Penal violam preceitos fundamentais da Constituição ao proibir a antecipação voluntária da gravidez de anencéfalos

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